A União Européia reiterou no mês passado sua posição sobre uma proposta para o uso de informações eletrónicas no transporte de mercadorias.
Todas as autoridades públicas devem aceitar as informações transmitidas eletrónicamente em plataformas certificadas sempre que as empresas optem pela apresentação em formato digital em conformidade com os requisitos legais.
Contudo, se preferirem, podem continuar a apresentar as informações solicitadas em papel.
Um dos objetivos será conseguir que um sistema interaja com outros sistemas informáticos, assim como criar soluções para troca de informações.
Para garantir que as regras sejam aplicadas uniformemente, também haverá procedimentos comuns e regras detalhadas para o acesso a essas informações e o seu tratamento pelas autoridades, de acordo com El Vigía.
Um dos obstáculos é a pouca aceitação dos documentos eletrónicos pelas autoridades oficiais e a utilização de documentos em suporte de papel utilizada pela maioria das empresas de transportes
Não existe um quadro jurídico coerente e é utilizado um grande número de sistemas informáticos diferentes e não interoperáveis.
Este será um grande passo para a digitalização do setor. Economizará tempo e dinheiro e será benéfico para o meio ambiente, de acordo com o Conselho da UE.
Fonte: El Vigia
Em Portugal, esta prática está em vigora desde 2013.
A tramitação eletrónica entre os agentes económico e a autoridade fiscal é eficiente (rápida). A supressão do papel ainda não foi conseguida uma vez que para alguns produtos (ex: ADR) continua sendo necessário o suporte em papel.
(O nosso ERP , em Portugal, está certificado na Autoridade Tributária Portuguesa).
